Visto D1 – Trabalho Subordinado (Emprego)
Para que serve o Visto D1?
O Visto D1 destina-se a cidadãos estrangeiros que tenham sido contratados por uma empresa em Portugal ou que possuam uma promessa de contrato de trabalho, permitindo residir legalmente no país para exercer actividade profissional por conta de outrem. É uma das formas mais comuns de imigração laboral para Portugal e está previsto na Lei n.º 23/2007, que regula a entrada e permanência de trabalhadores estrangeiros.
Quem pode solicitar?
O visto D1 é indicado para:
- Profissionais com proposta ou contrato de trabalho em Portugal;
- Trabalhadores qualificados ou não qualificados;
- Estrangeiros recrutados por empresas portuguesas;
Como funciona o processo?
O pedido de visto é entregue na VFS Global, empresa responsável por receber e encaminhar os processos de visto para o Consulado de Portugal. É importante observar que cada pedido deve ser apresentado na jurisdição correspondente ao local de residência do requerente.
Após a entrada em Portugal com o visto, é obrigatório requerer a autorização de residência junto da AIMA, dentro do prazo legal, ou conforme a data do agendamento já determinado no visto concedido.
O processo exige análise prévia da situação laboral, do empregador e do enquadramento contratual, sendo essencial que a documentação esteja correctamente estruturada para evitar indeferimentos.